O que é o artigo 24?
Qual é o crime do artigo 24
O Código Penal, em seu artigo 24, descreve a figura do estado de necessidade, situação em que alguém pratica uma conduta ilícita para salvar outra pessoa ou a si mesmo de perigo, que não causou e nem podia de outro modo evitar, sacrificando, assim, um bem jurídico de menor ou igual valor para preservar outro.
Qual o artigo 24 da Constituição Federal
§ 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
O que diz o artigo 24 do Código do Consumidor
Art. 24. A garantia legal de adequação do produto ou serviço independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor.
Como surgiu o artigo 24
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de l948 em seu artigo 24 consagrou o direito ao lazer e às férias. De forma geral, no Brasil, foi sobretudo a partir dos anos 70 que se popularizou a noção de lazer.