O que quer dizer Voluptuarias?
O que quer dizer a palavra Voluptuárias
O Código Civil determina que as obras voluptuárias são “as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor”.
Quais são os deveres e direitos do condômino sobre as obras voluptuárias úteis e necessárias
Seu artigo 1.341 estipula o quórum de dois terços dos condôminos para a aprovação das obras “voluptuárias”; da maioria dos condôminos, ou seja, 50% + 1 de todos os condôminos, para a realização de obras consideradas “úteis” e até dispensa de votação prévia em caso de “reparações necessárias” que não importem, …
O que são obras necessárias
Obras Úteis são aquelas em que aumentam ou facilitam o uso do bem. 2. Obras Necessárias são as que evitam que o bem se deteriore ou que conservam o mesmo.