O que significa 1.5.2 no crime?
O que é o autor mediato
Na autoria mediata, o agente serve-se de pessoa sem discernimento ou que esteja com percepção errada da realidade para executar para ele o delito. O executor é utilizado como instrumento por atuar sem vontade ou sem consciência do que está fazendo e, por isso, só responde pelo crime o autor mediato.
O que é um homicídio majorado
A lei não exige nenhum requisito especial. Causa de aumento de pensa no homicídio doloso – MAJORANTES: Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 anos ou maior de 60 anos. Obs: as majorantes do homicídio doloso cabem em todos as espécies de homicídio.
Quais são as três espécies de concussão
(a) Concussão direta ou explícita – caracterizada pela conduta de exigir vantagem indevida, sem qualquer relação com tributo ou contribuição (CP, art. 316, caput); (b) Concussão indireta ou implícita – caracterizada pela conduta de exigir vantagem indevida, sem qualquer relação com tributo ou contribuição (CP, art.
O que é autoria mediata é imediata
Tem-se duas figuras, o homem de trás (autor mediato) e o executor (autor imediato). Normalmente na autoria mediata o homem de trás é imputável e vai se utilizar de um executor inimputável para a prática do crime, sendo este, portanto, um instrumento para a sua prática.
O QUE É Lei mediata
As fontes mediatas são: analogia, costumes e princípios gerais do direito.
O que é tipicidade mediata
Já na adequação típica mediata o ajuste entre o fato e a norma somente se realiza através da conjugação do tipo penal com uma norma de extensão. A norma de extensão pode ser: a) temporal: a conduta de “tentar matar alguém” somente é punível em razão da norma descrita no artigo 14, II, do Código Penal.
Qual a pena para 157 majorado
157 – Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa.