O que significa o termo tu quoque?
O que é tu quoque exemplo
Um exemplo claro de tu quoque seria o de um médico que, sendo um fumante inveterado, profere palestra educativa concitando os jovens a não fumarem, pelos diversos malefícios que esta prática traz à saúde.
Em qual princípio se baseia o tu quoque
O tu quoque age simultaneamente sobre os princípios da boa-fé e da justiça contratual, pois pretende evitar não só que o contratante faltoso se beneficie de sua propria falta, como também resguardar o eqüilíbrio entre as prestações.”
O que significa venire contra factum proprium
Tema atualizado em 25/8/2021. O princípio do Venire Contra Factum Proprium veda o comportamento contraditório, inesperado, que causa surpresa na outra parte. Embora não tenha previsão expressa no CDC, sua aplicação decorre da boa-fé objetiva e da lealdade contratual, exigíveis de todos os contratantes.
O que significa nemo potest venire contra factum proprium
Houve aqui a aplicação do princípio do “NEMO POTEST VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM”, também conhecido como proibição dos comportamentos contraditórios. Isso significa dizer que é vedado que uma parte adote um comportamento diverso daquele adotado anteriormente, surpreendendo a outra parte.
O que significa o termo duty to mitigate the loss
Duty to mitigate the loss: o dever de mitigar o próprio prejuízo. Os contratantes devem tomar as medidas necessárias e possíveis para que o dano não seja agravado. A parte a que a perda aproveita não pode permanecer deliberadamente inerte diante do dano. Agravamento do prejuízo, em razão da inércia do credor.
O que é o adimplemento substancial
O princípio do adimplemento substancial, fundamentado na boa-fé objetiva, afasta a resolução do negócio quando o cumprimento foi realizado em grande monta, de modo substancioso, ou seja, se a parte inadimplida é mínima em relação ao todo.
Quais são os pressupostos para aplicação da venire contra factum proprium
Portanto, o venire contra factum proprium pressupõe, por sua própria definição, duas condutas diretamente contraditórias uma a outra, na qual a segunda viola a legítima confiança que a outra parte tinha na manutenção de um comportamento inicial, e com isso, vem a causar um dano ou tem potencial de causar um.