O que é um aviso de férias?
Como funciona o aviso e recibo de férias
Conforme o artigo 135 da CLT, o trabalhador recebe o aviso de férias com, pelo menos, 30 dias de antecedência antes do início do descanso. Porém, antes de se afastar do trabalho, fará a assinatura do recibo de férias.
Qual o prazo para o aviso de férias
30 dias
De acordo com o artigo 135 da CLT, a concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência mínima de 30 dias, mediante recibo.
Como fazer o aviso de férias
O empregador, salvo as microempresas e as empresas de pequeno porte, deve comunicar às Superintendências Regionais do Trabalho, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim das férias, indicando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.
Quando você volta de férias o que você recebe
Dois dias antes de sair de férias, o salário destes 30 dias é antecipado; ao retornar, no dia 31, o trabalhador não tem nada a receber, já que já foi remunerado por todo aquele período.