Qual é a regra geral de votação das leis quanto ao quórum?

Como é o quórum de votação

Número mínimo de votos necessários para que determinada matéria seja aprovada.

Como é feita a votação de uma lei

Em regra geral, as deliberações do Plenário são tomadas pelo processo de votação simbólica, que se dá pela maioria dos vereadores presentes em Plenário no momento da votação. Não é exigida a manifestação individual de todos os presentes.

Quais critérios de quantidade de votações de quórum para aprovação de emenda à CRFB

A rejeição de veto presidencial também exige o voto da maioria absoluta dos deputados e senadores (em sessão conjunta). Já a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é feita por três quintos dos parlamentares, após dois turnos de discussão (1º turno tem cinco sessões e 2ª turno tem três sessões).

Qual o quórum de aprovação da lei complementar e ordinária

LEI COMPLEMENTAR: aprovada por maioria absoluta (artigo 69 da CF/88). LEI ORDINÁRIA: aprovada por maioria simples (artigo 47 da CF/88).

Qual quórum necessário para assembleia geral

50%
O quórum mínimo para aprovar obras úteis no condomínio é a maioria absoluta, ou seja, 50% + 1 dos condôminos. Atenção: não é apenas a maioria dos presentes em assembleia; é a maioria de todos os condôminos.

O que é quórum de maioria absoluta

Quórum de aprovação de determinadas matérias que exige número de votos favoráveis maior que a metade da composição do colegiado.