Qual artigo de briga de rua?

O que é o crime de rixa

A rixa é uma luta envolvendo pelo menos 3 pessoas e que se caracteriza pelo tumulto, pela confusão, de tal forma que não se consegue distinguir a conduta de cada participante. Cada envolvido visa a atingir qualquer um dos demais e todos agem ao mesmo tempo, por isso são todos autores e vítimas do mesmo crime.

Como provar que houve lesão corporal

"Em tema de lesão corporal, indispensável à comprovação da materialidade do crime é a realização de exame de corpo de delito, não bastando a tal desiderato simples consulta a ficha hospitalar, ainda que roborado o respectivo auto pela confissão extrajudicial do réu ou pelo depoimento da vítima e de testemunhas" (TACrim …

Qual a diferença entre o crime de rixa e o crime de lesões corporais em concurso de agentes

Se houver tal possibilidade, trata-se de lesões corporais recíprocas, não rixa. A ocorrência de lesão corporal de natureza grave ou morte qualifica o delito de rixa, respondendo por ela, inclusive, a vítima da lesão grave.

Pode-se afirmar que no crime de rixa art 137 CP Todos os participantes do tumulto são ao mesmo tempo sujeitos ativos e passivos do delito

Os integrantes da rixa ocupam ao mesmo tempo o lugar de sujeito ativo e passivo, no entanto não podendo ser sujeito passivo da sua própria ação, sendo ativo contra seu contendor e passivo na ação deste, conforme afirma Bitencourt: “Na realidade, o rixoso é sujeito ativo da conduta que pratica em relação aos demais e …

O que diz o artigo 147 do Código Penal

Código Penal – Decreto-Lei No 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Art. 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

O que é o artigo 137

Artigo 137 Art. 137 – Participar de rixa, salvo para separar os contendores: Pena – detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa. Parágrafo único – Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos.

Qual é à pena por agressão física

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.