Qual o fim da pena?

Qual e a finalidade da pena

Pena é a resposta estatal consistente na vedação ou restrição de um bem jurídico ao autor de um fato punível não atingido por causa extintiva da punibilidade. No Brasil, esta sanção penal tem tríplice finalidade: retributiva, preventiva geral e especial e reeducativa ou ressocializadora.

Quais são os fins da pena

A finalidade da pena passa a ser, basicamente, a retribuição jurídica (reafirmar a ordem jurídica) relativizada pelos fins de prevenção geral negativa (intimidação) e prevenção especial positiva (ressocialização).

Quais são as 3 funções da pena

Logo, não serão abordadas todas as teorias que tratam sobre as funções da pena, também conhecidas como teorias justificadoras da pena, mas apenas aquelas consideradas imprescindíveis para a conclusão do tema, sendo elas: retributiva, preventiva (geral e especial) e mista.

Qual e o fundamento da pena

Fundamentos da pena significa o objetivo que se busca alcançar com a imposição e a sua aplicação. Na doutrina são apontados seis principais fundamentos: retribuição, reparação, denuncia, incapacitaçao, reabilitação, e dissuasão.

Quais os efeitos da pena

Os efeitos principais da pena são a própria consequência jurídico-penal primordial/direta/imediata da sentença condenatória; é a aplicação da pena (privativa de liberdade, restritiva de direito, multa ou medida de segurança).

Qual é a função social da pena

A pena seria um meio de se prevenir, de modo geral, que novos delitos venham a ser praticados por outros indivíduos, que evitariam a todo custo ter de sofrer tal sanção. E a prevenção especial seria aplicada ao próprio indivíduo que, evitando sofrer novo castigo, não mais cometeria crimes.

É correto afirmar que a finalidade da pena e

A finalidade da pena, na teoria absoluta, é castigar o criminoso, pelo mal praticado.