Quanto tempo antes a empresa pode alterar sua escala de trabalho?
Quando a empresa pode mudar a escala de trabalho
Sim. Nos casos em que o horário é definido no contrato individual de trabalho, abre-se a hipótese de aplicação do Art. 468 da CLT. A norma diz que a alteração unilateral do contrato depende do consentimento de ambas as partes, desde que não resulte em prejuízo ao empregado, direta ou indiretamente.
Qual o prazo mínimo para a empresa avisar sobre o cancelamento de uma folga
"Não se pode considerar ética a postura da empresa de despedir um trabalhador que se recusou a cumprir uma determinação que atenta contra seu direito fundamental ao lazer, bem contra a própria praxe empresarial de avisar com antecedência mínima de sete dias as alterações na escala de folgas.
O que diz a lei sobre a escala de trabalho
De acordo com a Constituição Federal, a jornada de trabalho não pode ultrapassar oito horas diárias (44 horas semanais) numa jornada fixa. Já no caso da escala 5×1, a duração máxima da jornada diária deve ser 7 horas e 20 minutos.
Quando a escala deve estar disponível para os funcionários
A escala de um funcionário deve ser contada junto com as folgas não apenas com os dias em que ele deve trabalhar. Justamente para que você fique de olho nos domingos de folga que devem ser concedidos ao funcionário.