Que significa artigo 127?

O que diz o artigo 128 do Código Penal

Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

O que diz o artigo 129 do Código Penal

129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.

O que é artigo 126 do Código Penal

Art. 126 – Provocar aborto com o consentimento da gestante: Pena – reclusão, de um a quatro anos.

Qual é o artigo 123 do Código Penal

123 do Código Penal, in verbis: “Art. 123 – Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena – detenção, de dois a seis anos.”

O que é artigo Penal 121

Art 121. Matar alguem: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o do- mínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

O que é o artigo 125

Artigo 125 Art. 125 – Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena – reclusão, de três a dez anos.

O que diz o artigo 147

Código Penal – Decreto-Lei No 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Art. 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.