Quem tem direito a saidinha 2022?

Como saber se tem direito a saidinha

Tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena em regime semi-aberto, que até a data da saída tenha cumprido um sexto da pena total se for primário, ou um quarto se for reincidente. Tem que ter boa conduta carcerária, pois o juiz, antes de conceder a saída temporária, consulta os Diretores do Presídio.

Vai ter saidinha em 2022

A lei estabelece que “as pessoas que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento prisional, sem vigilância direta, para realização de visita a familiares, estudo externo e outras atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.

Qual a lei da Saidinha

A Lei de Execução Penal prevê que presos em regime semiaberto e que já cumpriram 1/6 da pena – ou 1/4 se forem reincidentes – têm direito às saídas temporárias, concedidas até cinco vezes ao ano, geralmente em datas comemorativas e feriados e por sete dias.

Quais as datas das saidinhas de 2022

Conforme Portaria Conjunta 2/2019

• 1ª Saída – 06h de 15/03/2022 às 14h de 21/03/2022.
• 2ª Saída – 06h de 14/06/2022 às 14h de 20/06/2022.
• 3ª Saída – 06h de 13/09/2022 às 14h de 19/09/2022.
• 4ª Saída – 06h de 23/12/2022 às 14h de 03/01/2023.

Quem não tem direito a saidinha

Não podem ser beneficiados, os condenados que cumprem pena pelos crimes de tortura, terrorismo, tráfico de entorpecentes e drogas afins, e os condenados por crime hediondo (após a edição da Lei Nº 8.072/90).

Quais presos não têm direito a saidinha

Cumpre destacar que somente os presos do regime semiaberto que tem direito às saídas temporárias, presos do regime fechado não gozam desse direito por não ter previsão legal, os motivos que ensejam a saída temporária são, visita a família, frequência a curso supletivo e profissionalizante, bem como de instituição de 2º …

Quais as datas que têm saidinha

A "saidinha" é concedida individualmente, em datas comemorativas (Páscoa, Dia das Mães, Dias dos Pais, Natal, etc.), aos presos que estejam cumprindo pena no regime semiaberto …. Não há qualquer ligação entre a saída e a data a ser comemorada nem entre o crime e a data.