Sou mãe solteira posso registrar meu filho só no meu nome?
O que acontece quando a mãe registrar o filho só no nome dela
Direito de Família. A mulher solteira pode registrar seu filho sozinha, informando, no Cartório, o nome do pai da criança. Este homem passa a ser considerado como “suposto” pai.
Tem como a mãe registrar o filho sozinha
Atenção mamães, com o advento da Lei nº 13.112 /15, as mães podem dirigir-se ao cartório para providenciar o registro de seu filho, com ou sem a presença do pai da (s) criança (s). É uma autorização…
Quais são as regras para registrar o nome do filho
Os pais devem apresentar os documentos pessoais, como RG, CPF, certidão de nascimento ou de casamento, e também a Declaração de Nascido Vivo, emitida pelo hospital. Vale destacar que, se os pais forem casados, o registro pode ser realizado por apenas um deles, sem a necessidade da presença de ambos no cartório.
Precisa dos dois pais para registrar um filho
A legislação brasileira permite o registro de crianças com mais de um pai ou mais de uma mãe. Isso porque há o reconhecimento de responsabilidade socioafetiva, que permite a inclusão de mais uma pessoa à certidão de nascimento.