Sou obrigado a ajudar alguém?
É crime não prestar socorro
O Código Penal, em seu artigo 135, descreve o delito de omissão de socorro, que consiste na atitude de deixar de socorrer pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças abandonadas ou perdidas, pessoas inválidas, com ferimentos, ou em situação de risco ou perigo.
O que descaracteriza a omissão de socorro
É válido salientar que, verificando ainda no artigo 135 do Código Penal, quando a pessoa que primeiro encontrar a vítima não possuir treinamento específico ou não se sentir confiante para atuar e chamar o socorro especializado, esta ação já descaracteriza a ocorrência de omissão de socorro.
Quais são os tipos de omissão
Omissão e suas formas
- Os crimes omissivos configuram-se quando o agente não faz o que pode e deve fazer.
- Omissivos próprios são aqueles crimes de mera conduta, como a omissão de socorro.
- Omissivos Impróprios – crimes omissivos impróprios, omissivos impuros, espúrios, promíscuos ou comissivos por omissão.
Qual a infração por deixar de prestar socorro
Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública: Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
Qual a pena para omissão
A pena prevista é de detenção de um a seis meses ou multa, podendo ser aumentada em metade, caso a omissão resulte em lesão corporal grave, e triplicada no caso de morte. O objetivo da lei é a proteção da vida e da saúde.