Sou obrigado a falar em depoimento?
É possível alguém se recusar a depor
Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
O que acontece se eu me recusar a depor
Artigo 206º CPP – Pessoas que podem se recusar a depor. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor.
Quanto é a multa por não comparecimento em audiência testemunha
Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.
O que acontece se eu não comparecer a uma intimação
O que acontece se não comparecer a uma intimação policial Caso você tenha um motivo para o não comparecimento na data agendada, procure um advogado para justificar a sua falta, e solicite a remarcação da data para evitar problemas, como a configuração do crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal.
O que acontece se for intimado e não comparecer
O não comparecimento pode acarretar em uma condução coercitiva (levada à força a comparecer), a depender do motivo da intimação. A pessoa que não cumprir uma intimação pode, inclusive, responder por crime de desobediência à ordem judicial. Com isso, ela responderá a um processo criminal.