Tem trust no Brasil?
Pode ter Trust no Brasil
A recente aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº. 4.758 de 2020 (“PL 4.758/2020”) acarretou a divulgação em diversos meios de comunicação sobre a possibilidade de o Brasil finalmente ter uma lei que trata sobre a figura jurídica do Trust.
Para que serve o Trust
Vamos lá, a trust é uma estrutura que permite o cidadão separar o direito aos recursos aplicados da propriedade legal do investimento e de sua administração. O investidor não tem controle direto da gestão mas é beneficiário dos ativos, numa relação que é chamada de fiduciária.
Como surge um Trust
O trust nasce da vontade de se afetar determinado patrimônio. Em linhas gerais, o settlor, proprietário dos bens que formarão o trust (trust fund), transfere ao trustee a propriedade do trust fund para que este o administre e, conforme previsto no instrumento de constituição do trust, o transfira aos beneficiários.
O que é Trust no exterior
relação jurídica de origem anglo-saxônica que permite a uma pessoa (settlor), proprietária de bens ou direitos, passar a propriedade dos seus bens e direitos, em Trust, para uma outra pessoa (trustee) administrá-los.”[2] Por último, existe a figura do beneficiary (beneficiário), que será detentor do equitable title.
Como criar um trust fund
Portanto, para iniciar um trust fund é preciso buscar um trustee (administrador) em algum que país signatário da convenção de Haia (Estados Unidos, por exemplo), e literalmente confiar a ele a gestão do seu patrimônio. Não precisa necessariamente ser uma pessoa física, aliás há muitas empresas que fazem essa gestão.
O que é Trust direito
Com esse background, podemos entender que Trust é uma estrutura de planejamento patrimonial criada nos países com o sistema jurídico Comum Law, que não é o sistema adotado pelo Brasil, apesar de cada vez mais ser utilizado por brasileiros, pelo benefícios tributários e proteção patrimonial.