O que é o artigo 125?
O que é o artigo 126
CÓDIGO PENAL. Art. 126 – Provocar aborto com o consentimento da gestante: Pena – reclusão, de um a quatro anos.
O que é artigo 127 do Código Penal
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
O que diz o artigo 124 do Código Penal
Art. 124 – Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem o provoque: Pena – reclusão, de três a seis anos.” (NR).
O que diz o artigo 128 do Decreto-lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
O que é o artigo 122
Você sabia que induzir, instigar ou auxiliar alguém a cometer suicídio é crime É isso o que determina o Art. 122 do Código Penal Brasileiro.
O que significa no artigo 121
121. Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
O que é o artigo 123
123 – Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena – detenção, de dois a seis anos.”